“Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 04 de  agosto de 2022 e dá outras providências".

" Dispoem sobre a criação do programa Municipal de Doação de Material de Construção,  à pessoas carentes do Município de São Bento do tocantins / TO, e adota outras providências."

“Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a Estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras providências.”

Contratação Temporaria de Servidores

Denominação do nome do Cemiterio Santa Rita de Cassia

Denominação do nome de Escola

Denominação do nomes de Ruas