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Dispensa Nº007/2025

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na gestão de saúde, segurança e trabalho, em caráter permanente, atendendo às demandas do Legislativo Municipal, conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

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Dispensa Nº005/2025

contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção do sistema web e administração dos websites institucionais, incluindo o Portal da Transparência, Diário Oficial e demais sistemas informativos, garantindo o pleno funcionamento e conformidade com as normas de transparência e publicidade dos atos administrativo.

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Dispensa Nº002/2025

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na criação de peças digitais: artes para redes sociais institucionais, edição de imagens, gestão das redes sociais, criação de posts, produção de vídeos junto ao Poder Legislativo do Município de São Bento do Tocantins/TO

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Dispensa Nº001/2025

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoramento em licitações nas montagens, conferencia e realização de procedimentos licitatórios na elaboração de Termos Aditivos, Dispensas de Licitação, Inexigibilidades e Pregões e etc.

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Inexigibilidade Nº002/2025

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria Contábil Governamental, Elaboração/confecção dos balancetes contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial mensal da Câmara Municipal de São Bento do Tocantins, demonstrativos da receita e despesa orçamentária, razão e diário apresentados por contas ou grupo de contas, de forma analítica ou sintética, dos meses de janeiro/2025 a

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Inexigibilidade Nº001/2025

Contratação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como ao assessoramento jurídico técnico, necessários à administração do legislativo municipal de São Bento do Tocantins/TO, conforme as especificações e condições estabelecidas neste documento e na Lei nº 14.133/2021.

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PARECER

Emitir Parecer Prévio à Câmara Municipal de São Bento do Tocantins pela IRREGULARIDADE das contas apresentadas no supracitado balanço geral, nos termos do disposto no art. 18, III, “b”, da Lei n.º 230/90, vigente à época, e art. 30, III, “b”, da Lei n.º 842/96 (Lei Orgânica do TCE), com advertência quanto ao prazo legal

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