Downloads

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins -TO, Lei nº360/2024 de 30 de abril de 2024.

Fica revogado o Capitulo II, Art. 4º, Incisos 1, II Art. 9º, da Lei Municipal nº 240/2014, Controlador Interno Municipal – CIM, o cargo de Controlador de Controle Interno Municipal, órgão da Administração Publica Direta fica sob a égide da Lei 360/2024, 30 de abril de 2024, que dispõe sobre Lei de Estrutura Organizacional do

Esta Lei institui a Política Habitacional de Interesse Social do Município de São Bento do Tocantins, voltada à população em situação de vulnerabilidade social, cujo desenvolvimento, implementação e execução deverão observar os dispositivos desta Lei.

Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Município de São Bento do Tocantins.

Insere-se na Lei nº. 360/2024, de 30 de abril de 2024, o Anexo V, com o fim de propiciar o cumprimento do inciso VI, do Art. 76, da Lei Orgânica do Município de São Bento do Tocantins.

Insere-se na Lei nº. 360/2024, de 30 de abril de 2024, o Anexo V, com o fim de propiciar o cumprimento do inciso VI, do Art. 76, da Lei Orgânica do Município de São Bento do Tocantins.

À Escola Municipal localizada no Assentamento Mártires neste Município de São Bento do Tocantins – TO, com denominação Municipal Tiradentes, por força desta Lei passara a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO.”.