PARECER DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
A referida Prestação de Contas do Exercício de 1994, tramitou perante Tribunal de Contas do Estado com supedâneo jurídico.
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PROJETO DE DECRETO N° 03/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024
Fica fixado em parcela única, o subsidio mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Proporcionalmente à 20% (vinte por cento) daquele estabelecido, em espécie para os Deputados Estaduais do Estado do Tocantins. Sendo pagos aos Legisladores deste Município, o valor de R$ 6.601,27
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Qual seu nível de satisfação com Portal da transparência Municipal?
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PROJETO DE DECRETO N°02/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024
Os subsídios do Prefeito Municipal de São Bento do Tocantins/TO o serem pagos mensalmente durante o mandato de 2025 a 2028 Será no valor mensal de R$ 13.000,00(Treze mil reais), nos termos do inciso V do art. 29 da Constituição da República c/co art. II, inciso IV e art. 12 da Lei Orgânica deste Município.
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Dispensa Nº009/2024
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na manutenção e operação do sistema de som e filmagens durante as sessões e audiências públicas na Câmara Municipal de São Bento do Tocantins/TO, durante o exercício de 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE 05 DE ABRIL 2024.
O Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, conta com a seguinte estrutura básica:
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PROJETO DE LEI Nº 07/2024, 05 DE ABRIL DE 2024
Fica estabelecida como loteamento público urbano, a área denominada Setor Novo Horizonte, com área total de 109.541,81m?.
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Dispensa Nº008/2024
Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição parceladas de cento de salgados diversos acompanhado de sucos (jarra de 2L) para servir Coffee Breack nas sessões públicas na Câmara Municipal de São Bento do Tocantins/TO, durante o exercício de 2024.
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Dispensa Nº007/2024
Contratação de pessoa jurídica para eventual e futura aquisição de materiais de expedientes para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO, durante o exercício de 2.024
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