Contratação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como ao assessoramento jurídico técnico, necessários à administração do legislativo municipal de São Bento do Tocantins/TO, conforme as especificações e condições estabelecidas neste documento e na Lei nº 14.133/2021.
Inexigibilidade Nº001/2025 Read More »
Emitir Parecer Prévio à Câmara Municipal de São Bento do Tocantins pela IRREGULARIDADE das contas apresentadas no supracitado balanço geral, nos termos do disposto no art. 18, III, “b”, da Lei n.º 230/90, vigente à época, e art. 30, III, “b”, da Lei n.º 842/96 (Lei Orgânica do TCE), com advertência quanto ao prazo legal
Dispõe sobre nomeação do servidor para responder pelos trabalhos de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal.
PORTARIA N° 07/2025 Read More »
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações.
PORTARIA N° 06/2025 Read More »
Dispõe sobre nomeação do servidor para responder Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Bento – TO.
PORTARIA N° 02/2025 Read More »
Dispõe sobre nomeação da servidora para responder pelos trabalhos de Recursos Humanos (RH) da Câmara Municipal de São Bento – TO.
PORTARIA N° 01/2025 Read More »
Nomeia os membros da Comissão Administrativas de transição de mandado no âmbito da Câmara Municipal.
PORTARIA N° 010/2024 Read More »
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins -TO, Lei nº360/2024 de 30 de abril de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Fica revogado o Capitulo II, Art. 4º, Incisos 1, II Art. 9º, da Lei Municipal nº 240/2014, Controlador Interno Municipal – CIM, o cargo de Controlador de Controle Interno Municipal, órgão da Administração Publica Direta fica sob a égide da Lei 360/2024, 30 de abril de 2024, que dispõe sobre Lei de Estrutura Organizacional do
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Esta Lei institui a Política Habitacional de Interesse Social do Município de São Bento do Tocantins, voltada à população em situação de vulnerabilidade social, cujo desenvolvimento, implementação e execução deverão observar os dispositivos desta Lei.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
