PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Município de São Bento do Tocantins.
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Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Município de São Bento do Tocantins.
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Ficam APROVADAS as Contas Anuais Consolidadas do Município de São Bento do Tocantins/TO, referente ao exercício financeiro de 1994, por unanimidade, ocorridas nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2024, & qual reprovou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que confirmava IRREGULARIDADE nas contas do ex
DECRETO Nº 03/2024 Read More »
Insere-se na Lei nº. 360/2024, de 30 de abril de 2024, o Anexo V, com o fim de propiciar o cumprimento do inciso VI, do Art. 76, da Lei Orgânica do Município de São Bento do Tocantins.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Insere-se na Lei nº. 360/2024, de 30 de abril de 2024, o Anexo V, com o fim de propiciar o cumprimento do inciso VI, do Art. 76, da Lei Orgânica do Município de São Bento do Tocantins.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024 Read More »
À Escola Municipal localizada no Assentamento Mártires neste Município de São Bento do Tocantins – TO, com denominação Municipal Tiradentes, por força desta Lei passara a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO.”.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024 Read More »
A referida Prestação de Contas do Exercício de 1994, tramitou perante Tribunal de Contas do Estado com supedâneo jurídico.
PARECER DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO Read More »
Fica fixado em parcela única, o subsidio mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Proporcionalmente à 20% (vinte por cento) daquele estabelecido, em espécie para os Deputados Estaduais do Estado do Tocantins. Sendo pagos aos Legisladores deste Município, o valor de R$ 6.601,27
PROJETO DE DECRETO N° 03/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024 Read More »
Clique Aqui >> Qual seu nível de satisfação com Portal da transparência Municipal?
Qual seu nível de satisfação com Portal da transparência Municipal? Read More »
Os subsídios do Prefeito Municipal de São Bento do Tocantins/TO o serem pagos mensalmente durante o mandato de 2025 a 2028 Será no valor mensal de R$ 13.000,00(Treze mil reais), nos termos do inciso V do art. 29 da Constituição da República c/co art. II, inciso IV e art. 12 da Lei Orgânica deste Município.
PROJETO DE DECRETO N°02/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024 Read More »