Regimento Interno N° 05/2014
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins.
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Dispensa de Licitação N° 016/2021
Contratação de pessoa física para prestação de serviços de mão de obras profissional de pedreiro em regime de diária para reforma e reparos junto ao prédio do Poder Legislativo Municipal de São Bento do Tocantins/TO.
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Lei N° 303/2021
O Prefeito Municipal de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo artigo 76 da lei Orgânica Municipal, inciso III, amparado pelo artigo 30 da Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte a Lei Municipal nº
Dispensa de Licitação N° 014/2021
Aquisição de materiais de construção em geral para construção do muro e reforma da sede do Poder Legislativo Municipal de São Bento do Tocantins/TO, durante o exercício de 2021.
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Dispensa de Licitação N° 015/2021
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Mecânicos e Fornecimento de Peças Automotivas para o veículo da Câmara Municipal de São Bento do Tocantins/TO, durante o exercício de 2021.
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Projeto de Lei 04B/2021
Fica instituída como cores oficiais do Município de São Bento do Tocantins, aquelas predominantes na sua Bandeira: verde, amarela, azul e branca.
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Licitação de Dispensa N° 013/2021
Aquisição de materiais permanente para atender as demandas da CAMÂRA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO.
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Projeto de Lei 04A/2021
Os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, são obrigados a mantém-los limpos, roçadas e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, juntamente com a Secretaria de Saúde e de Vigilância Sanitária, cobrado do proprietário do imóvel, consequentemente, lançados
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Dispensa de Licitação N° 012/2021
Aquisição de quadro fotográfico de galeria e fotos oficiais dos vereadores para atender as demandas da CAMÂRA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO.
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Dispensa de Licitação N° 011/2021
Contratação de pessoa física para prestação de serviços de mão de obras em regime de diária junto a Câmara Municipal de São Bento do Tocantins/TO, durante o exercício de 2021.
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